denuncia: Bens do dono da Kiss ainda não foram bloqueados Até agora, Justiça localizou - e bloqueou - propriedades de apenas um sócio

 Onze dias após ser deferido o pedido de bloqueio dos bens dos donos da Kiss, feito à Justiça pela Defensoria Pública do Rio Grande do Sul, apenas os bens de um dos sócios, Mauro Hoffman, foram bloqueados. Até o momento, nenhuma propriedade de Elissandro Spohr, o Kiko, dono da boate, sofreu qualquer sanção. O nome de Kiko não constava na propriedade do negócio – a boate estava em nome de sua mãe e de sua irmã. Já Hoffman teve bloqueados uma conta com 500.000 reais e quatro imóveis. Segundo o defensor público Andrei Melo, que atua no caso da tragédia de Santa Maria, a demora na identificação dos bens de Kiko pode ser resultado da lentidão de algumas instâncias, como juntas comerciais de diferentes municípios. Ele cita ainda a demora do Detran e de alguns bancos para responder ao processo. "Pode ser que haja bens já bloqueados, mas sobre os quais ainda não tenhamos recebido ofício", afirma. O defensor ainda trabalha com a hipótese de que bens do empresário possam não estar no nome dele – o que dificulta o trabalho da Justiça. "Hoje mesmo estamos avaliando informações de imóveis que não constam no nome deles (de Kiko, sua irmã e sua mãe), mas nos quais há indícios de propriedade", disse Melo ao site de VEJA. Segundo ele, o bloqueio de bens pode ser realizado mesmo sem a confirmação da posse, o que resultaria em um processo judicial em um segundo momento. A conta já bloqueada está em nome da boate Absinto, outro estabelecimento do empresário Mauro Hoffman em Santa Maria. A defensoria assegura a manutenção dos bens para que sejam utilizados em futuras indenizações para as vítimas do incêndio. No sábado, haverá uma reunião entre os familiares para estudar a criação de uma associação para representar as vítimas. Segundo Melo, a organização teria os objetivos de criar um elo entre os familiares, atuar na pressão por fiscalização e prevenção de tragédias semelhantes, além de auxiliar em um futuro processo indenizatório. Por determinação da Justiça, os empresários Kiko Spohr e Mauro Hoffman cumprem prisão temporária na Penitenciária de Santa Maria.

Ferramenta não permite consulta por nome de estabelecimento; prefeitura paulistana afirma que sistema ainda está em fase de testes

O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, e o governador Geraldo Alckmin em cerimônia de assinatura de termo para a fiscalização das Normas de Prevenção de Incêndios e Acidentes em comércios na capital (Silva Junior/Folhapress) A prefeitura de São Paulo lançou na tarde desta quinta-feira uma ferramenta que permite a consulta na internet da documentação de “locais de reunião” da capital, os estabelecimentos que comportam mais de 250 pessoas – entre eles estão igrejas, salões e muitas casas noturnas. Por meio de mecanismos de procura, o usuário pode verificar se o local tem alvará de funcionamento ou, mesmo que não possua documento, que tenha passado por uma Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) – que é elaborado por um engenheiro – ou o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB). A ferramenta está disponível no website da prefeitura e está destacada no banner “Consulta de Segurança - Locais de Reunião”, do lado direito. O sistema havia sido uma promessa do prefeito Fernando Haddad (PT) e foi anunciado no dia 30 de janeiro em uma reunião com empresários de casas noturnas, poucos dias depois do incêndio em uma casa noturna de Santa Maria, que provocou a morte de mais de 230 pessoas. Visual da nova ferramenta de busca da prefeitura Visual da nova ferramenta de busca da prefeitura Problemas - A ferramenta, entretanto, já apresenta alguns empecilhos para o usuário. Por exemplo, a procura só funciona com o endereço do estabelecimento que se deseja consultar – e esse endereço deve ser digitado sem acentuação e sem o número do local. Não é possível fazer uma procura simplesmente pelo nome do local. O usuário também se depara com quatro opções diferentes de consulta. Há uma que apresenta uma lista completa de locais que possuem alvará – ou seja, estão com a documentação regularizada – e outra que apresenta esses mesmo locais por meio da digitação do endereço em um espaço. Nestes dois tipos de consulta é possível ter acesso a cópias dos alvarás. Por fim, são apresentadas dois tipos de consulta que apresentam lugares que não têm alvará, mas tem a ART ou o AVCB. Essas duas últimas opções são as que mais apresentam problemas. Para consultá-las, o usuário do sistema tem que saber ou supor se o local comporta de 250 a 500 pessoas ou mais para daí escolher uma opção. As consultas para essas duas categorias são distintas, e apresentam, à primeira vista, critérios diferentes que podem confundir o usuário. Enquanto a lista que apresenta locais com lotação de até 500 pessoas informa se o lugar tem AVCB com um simples “não” ou “sim”, a lista de consulta de estabelecimento com lotação entre 250 e 500 só informa o número do AVCB ou, em outros casos, está em branco, não explicitando se o dado não foi ainda atualizado ou se o lugar não passou por uma vistoria. Mesmo com tais complicadores, é possível identificar locais que não passaram por vistoria do Corpo de Bombeiros. Entre eles está um templo da Igreja Universal do Reino do Deus, com capacidade para 1.450 pessoas na Zona Norte. Os dois locais, no entanto, possuem o ART. Segundo a prefeitura, o sistema ainda está em fase de testes e as informações podem estar incompletas ou conter erros. A base de dados deve ser atualizada pelo menos uma vez por semana.